A promulgação da Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, representa um marco importante na proteção dos direitos dos pacientes no Brasil. Este novo Estatuto dos Direitos do Paciente estabelece normas claras para garantir o respeito, a dignidade e a segurança dos cidadãos durante o atendimento em serviços de saúde. Neste artigo, explicarei os principais pontos da lei, sua importância para pacientes e profissionais da saúde, e como ela impacta o cenário jurídico e assistencial.