Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um marco decisivo para o mercado imobiliário e para o Direito Tributário brasileiro. Sob o rito dos recursos especiais repetitivos ( Tema 1.113 ), o tribunal fixou teses fundamentais que alteram a forma como o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado nas operações de compra e venda. As Três Teses Definidas pelo STJ O julgamento definiu três pontos centrais que devem s